TERMOS DE USO — STASINSKI ACADEMY
Versão 1.8 | Vigência: 06/06/2026
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Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos sites
stasinski.com.br e ricardostasinski.com.br, bem como das plataformas digitais,
infoprodutos e serviços disponibilizados pela STASINSKI CURSOS LIVRES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.810.201/0001-20, nome fantasia Stasinski Academy,
doravante denominada simplesmente "Stasinski Academy".
IMPORTANTE: A Stasinski Academy poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entram em vigor na data de sua publicação nos sites oficiais. É
responsabilidade do Usuário verificar as atualizações periodicamente. O uso
continuado dos serviços após qualquer alteração implica concordância com os
novos Termos. Caso não concorde com os Termos vigentes, cesse imediatamente o
acesso ao site e aos serviços.
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1. ACEITAÇÃO E INTRODUÇÃO
Ao acessar ou utilizar os sites e plataformas da Stasinski Academy, o Usuário
declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, comprometendo-
se a cumpri-los.
A Stasinski Academy poderá disponibilizar ao Usuário os seguintes produtos e
serviços, a título exemplificativo e não exaustivo:
a) E-books e audiobooks em formato digital;
b) Cursos online, aulas e conteúdos educacionais em modalidade EAD (educação
a distância);
c) Mentorias individuais ou em grupo;
d) Comunidades digitais e programas de acompanhamento;
e) Eventos, webinars e materiais de apoio.
A utilização de qualquer produto ou serviço contratado destina-se exclusivamente
ao uso pessoal e intransferível do Usuário. É expressamente vedada qualquer
forma de uso comercial, redistribuição, compartilhamento de acesso com terceiros
ou utilização diversa da originalmente prevista, sem autorização expressa e por
escrito da Stasinski Academy.
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2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO
Para acessar o site ou determinados recursos e serviços, o Usuário poderá ser
solicitado a fornecer informações de cadastro. É condição de uso que todas as
informações fornecidas sejam verdadeiras, completas, atualizadas e precisas.
A Stasinski Academy reserva-se o direito de:
• Recusar, cancelar ou suspender o acesso de qualquer Usuário que forneça
informações falsas, incompletas ou desatualizadas;
• Encerrar o acesso ao site e aos serviços a qualquer momento, por qualquer
motivo, sem necessidade de notificação prévia.
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3. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO
Ao utilizar os sites e plataformas da Stasinski Academy, o Usuário compromete-se
a:
I. Ser o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos;
II. Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
III. Utilizar o site apenas para os fins expressamente permitidos nestes Termos
e dentro dos critérios exigidos pela legislação vigente;
IV. Respeitar os padrões éticos e legais de conduta, abstendo-se de:
(a) invadir a privacidade de terceiros;
(b) praticar atos que comprometam a segurança da plataforma;
(c) destruir, alterar ou danificar dados, programas ou sistemas;
(d) utilizar informações de outros usuários para fins comerciais;
(e) enviar mensagens ofensivas, obscenas, discriminatórias ou contrárias
à lei e aos bons costumes.
Sem consentimento prévio e por escrito da Stasinski Academy, é vedado ao
Usuário:
• Associar sua marca ou identidade visual à Stasinski Academy;
• Criar frames ou hyperlinks direcionando ao site sem autorização;
• Utilizar o site ou seus conteúdos para fins comerciais não autorizados.
O site pode conter hyperlinks para páginas externas não mantidas pela Stasinski
Academy. O acesso a esses links é de responsabilidade exclusiva do Usuário. A
presença de um hyperlink não implica endosso do conteúdo de terceiros pela
Stasinski Academy.
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4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE REEMBOLSO
Em toda compra realizada online, o Usuário tem direito ao arrependimento e ao
reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da
aquisição, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº
8.078/1990).
O pedido de reembolso deve ser realizado pelos canais oficiais da Stasinski
Academy indicados na Cláusula 9 destes Termos.
Os resultados obtidos com os produtos e serviços da Stasinski Academy dependem
da dedicação, aplicação e contexto individual de cada aluno. A Stasinski Academy
não garante resultados específicos.
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5. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE (LGPD)
A privacidade dos Usuários é tratada com prioridade pela Stasinski Academy. O
tratamento de Dados Pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Todas as informações sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de Dados
Pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade da Stasinski Academy,
disponível nos sites stasinski.com.br e ricardostasinski.com.br, que integra
estes Termos por referência.
A Stasinski Academy exime-se de responsabilidade por danos decorrentes de acesso
indevido por terceiros não autorizados resultante de falhas atribuíveis
exclusivamente ao próprio Usuário ou a eventos fora do controle razoável da
empresa, incluindo ataques cibernéticos de terceiros.
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6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo disponibilizado nos sites e plataformas da Stasinski Academy —
incluindo, mas não se limitando a marcas, nome empresarial, domínios, softwares,
bancos de dados, textos, vídeos, imagens, áudios, metodologias e materiais
didáticos — é protegido pela legislação brasileira aplicável, especialmente:
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
• Lei de Software (Lei nº 9.609/1998);
• Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Todos os direitos são reservados exclusivamente à Stasinski Academy.
É expressamente proibido ao Usuário publicar, transmitir, reproduzir, distribuir
ou fazer uso comercial de qualquer conteúdo da Stasinski Academy sem autorização
prévia e por escrito, incluindo materiais que:
• Não sejam de sua propriedade intelectual;
• Violem direitos autorais, marcas registradas ou direitos de imagem;
• Sejam vulgares, obscenos, pornográficos, racistas, discriminatórios ou
ofensivos;
• Ameacem, difamem, calunihem ou invadam a privacidade de terceiros;
• Explorem ou prejudiquem crianças e adolescentes;
• Promovam atividades ilegais ou desobedeçam à legislação vigente;
• Contenham vírus, malwares ou códigos maliciosos;
• Divulguem notícias falsas (fake news);
• Solicitem fundos, patrocínios ou promovam atividades comerciais não
autorizadas expressamente pela Stasinski Academy.
O compartilhamento de senhas de acesso entre usuários configura violação de
direitos autorais e pirataria, nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro,
sujeitando o infrator à pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa, além
de responsabilização civil.
A Stasinski Academy poderá utilizar ferramentas e serviços especializados para
rastrear e identificar atividades de pirataria, reservando-se o direito de
notificar as autoridades competentes e buscar reparação nas esferas civil e
criminal.
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7. DIREITO DE USO DE IMAGEM E CONTEÚDOS COMPARTILHADOS
Ao submeter, publicar ou compartilhar quaisquer conteúdos, comentários, imagens,
vídeos, sugestões, depoimentos ou materiais ("Conteúdos Compartilhados") por
meio das plataformas da Stasinski Academy, o Usuário concede à Stasinski Academy
licença gratuita, irrevogável, perpétua e não exclusiva para usar, reproduzir,
modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, exibir e divulgar tais
conteúdos em qualquer mídia, formato ou tecnologia, no Brasil e no exterior, para
fins institucionais, comerciais, publicitários ou educacionais.
Esta licença inclui o direito de uso do nome, imagem e voz eventualmente
presentes nos Conteúdos Compartilhados, sem geração de obrigação de
remuneração, royalties ou indenização ao Usuário.
O Usuário declara que os Conteúdos Compartilhados não possuem caráter
confidencial e que possui todos os direitos necessários para realizar tal
concessão.
O tratamento de Dados Pessoais eventualmente contidos nos Conteúdos
Compartilhados seguirá os termos da Política de Privacidade da Stasinski Academy.
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8. DISPOSIÇÕES GERAIS
a) Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for
considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em
plena vigência e eficácia.
b) Responsabilidade do Usuário: O Usuário é o único responsável pelo uso que
fizer do site e dos serviços, isentando a Stasinski Academy de quaisquer
danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido.
c) Inexatidões: A Stasinski Academy não se responsabiliza pela exatidão de
todas as informações disponibilizadas no site, pelo comportamento dos
Usuários, nem por eventuais danos que estes possam causar a si ou a
terceiros.
d) Ausência de garantia de resultados: O conteúdo é oferecido sem garantias
expressas ou implícitas. Os resultados obtidos dependem exclusivamente da
aplicação e do contexto individual de cada Usuário.
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9. CONTATO
Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou pedidos de reembolso:
Razão Social: STASINSKI CURSOS LIVRES LTDA
Nome Fantasia: Stasinski Academy
CNPJ: 44.810.201/0001-20
E-mail: stasinskiacademy@gmail.com
Sites: stasinski.com.br | ricardostasinski.com.br
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10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para quaisquer questões relativas à sua interpretação ou cumprimento, as partes
elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Versão 1.8 | Vigência: 06/06/2026
STASINSKI CURSOS LIVRES LTDA | CNPJ 44.810.201/0001-20